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Cobrança indevida

Negativação indevida

Suspensão Indevida de Serviços

Produto/Serviço Defeituoso

Outros

Cobrança indevida

Cobrança indevida ocorre quando é exigido que o consumidor efetue pagamento daquilo que não deve ou não está obrigado a fazer. Isso pode ocorrer tanto por erro na emissão da cobrança quanto por causa do pagamento já ter sido feito e não identificado pelo fornecedor de produto ou serviço. Por isso, cobrar por dívida já paga, vencida há mais de 5 (cinco) anos, débito automático sem consentimento, cobrar por serviços não solicitados, inserir cobranças de valores na conta de água, luz ou de telefone sem prévia concordância do consumidor são exemplos de cobranças indevidas.

Suspensão indevida de serviços

A suspensão indevida de serviços ocorre quando o consumidor, mesmo em dia com os pagamentos devidos, é impedido de utilizar o que tem direito por alguma falha na prestação do serviço por parte da empresa. Isso ocorre quando, por exemplo, o plano de saúde nega tratamento médico, a empresa de telefonia suspende o serviço incorretamente, ocorre o corte indevido de energia/luz ou corte indevido de água, ou quando a seguradora não efetua o pagamento a que tem direito o segurado.

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